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Marco Regulatório

17/05/2017 14:30

MP que cria Agência de Mineração pode ser publicada em junho

O governo está com o texto da Medida Provisória (MP) que vai criar a Agência Nacional de Mineração. O órgão substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que hoje é responsável por administrar as autorizações de pesquisa e concessões de lavra no País.

A expectativa é de que a MP seja publicada até junho, no máximo. As informações foram confirmadas ao jornal Estado de S. Paulo pelo secretário-executivo de Minas e Energia, Paulo Pedrosa. "Para o setor mineral, entendemos que temos de criar essa agência mineral independente. O Ministério já tem uma proposta na Casa Civil. Está em discussão. Ela sai em até em dois meses. Estamos trabalhando para isso", disse Pedrosa.

Os ajustes finais do texto incluem o interesse do governo em colocar na mesma MP a possibilidade de abrir as áreas de fronteira do Brasil para exploração de projetos de mineração. Já existe um projeto de lei (PLS 398/2014) em trâmite no Senado que prevê a dispensa a aprovação prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para pesquisa e lavra de recursos minerais na faixa de fronteira do País. A ideia é que o Conselho emita apenas uma opinião sobre questões relativas à segurança nacional envolvendo a concessão, em dez de sua proibição.

"Estamos tratando desse tema com o Ministério da Defesa. Tudo é para ser enviado ao Congresso no início desse segundo semestre", disse Pedrosa. "Estamos definindo o encadeamento dessas ações, temos que ajustar com o Ministério da Fazenda e a Casa Civil. É um processo natural de ajuste."

Com a MP, o governo tem procurado resolver propostas que integravam o novo marco regulatório do setor mineral. Uma segunda mudança previsto para o próximo semestre diz respeito à mudança das alíquotas e da distribuição dos royalty da mineração, a chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM). "A incerteza em relação à mudança das regras estava afastando os investimentos. Não precisamos de revolução, o objetivo é simplificar o processo", disse o secretário-executivo do MME.

Fonte: Notícias de Mineração Brasil

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