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19/05/2017 14:50

Comissão parlamentar aprova aviso sobre estudo mineral

A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei (PL) que propõe a necessidade de prospectores avisarem aos proprietários de terrenos sobre pesquisas minerais realizadas no local. O PL foi retirado de pauta há um mês, a pedido do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), e voltou a ser debatido pelas comissões na quarta-feira (17).

Agora, um mês depois de ser retirado de pauta, o projeto foi aprovado pela CME e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), que também deve emitir um parecer sobre o projeto. A aprovação pela Comissão de Minas e Energia será publicada hoje (19) no Diário da Câmara dos Deputados. Depois de receber o parecer das comissões envolvidas, o projeto poderá ser votado no plenário.

Segundo Álvaro Antônio, o pedido de retirada de pauta foi feito para preservar o parecer do relator Bilac Pinto (PR-MG), que foi favorável ao projeto, mas que não poderia comparecer a comissão para falar sobre o projeto. Para não ser substituído por um relator "ad hoc", que somente iria ler o parecer de Bilac Pinto, ou para evitar que ele fosse substituído por um novo relator, foi feito o pedido de retirada de pauta.

O PL, que foi proposto pelo deputado Roberto Sales (PRB-RJ), cria um parágrafo único para o art. 25 do atual Código de Mineração, prevendo que "sempre que área particular for abrangida por autorização de pesquisa de minerais, a realização de qualquer trabalho de campo ou intervenção nessa área particular somente poderá ocorrer após o titular da autorização providenciar a notificação do proprietário do solo, ou seus representantes legais, quanto à autorização, sob pena de multa ou, havendo reincidência, revogação da autorização".

Hoje, segundo o Código de Mineração, pesquisadores autorizados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) não precisam avisar sobre a realização do procedimento. De acordo com Sales, a legislação atual gera desentendimentos, de proprietários que recorrem a polícia para expulsar "aqueles que, aparentemente, seriam invasores".

Outro questionamento de Sales, segundo os proprietários de terras, é de que os pesquisadores utilizam veículos e equipamentos que "derrubam cercas, assustam animais, danificam plantações, armam acampamentos e começam a fazer sondagens no solo". Com informações da Câmara dos Deputados.

Fonte: Notícias de Mineração Brasil

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