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Economia

10/08/2017 15:10

Mineradoras burlam tributação na venda de minério de ferro

Mineradoras burlam a tributação da venda de minério de ferro ao venderem a commodity a um preço mais baixo do real para empresas do mesmo grupo exportador, afirma Maria Regina Paiva Duarte, auditora fiscal da Receita Federal e diretora administrativa do Instituto de Justiça Fiscal (IJF). De acordo com ela, as empresas para as quais o minério é vendido a um preço mais baixo estão em paraísos fiscais ou onde a tributação é menor.

Maria Regina diz que, somente depois da venda do minério para uma primeira empresa que compõe o mesmo grupo exportador, a commodity é vendida pelo preço real para uma terceira empresa.

"Em geral, a mercadoria é vendida para um desses territórios, a preço menor que o que seria adequado, mas entregue em outro. A mineradora Vale, por exemplo, tem empresa na Suíça e o minério é vendido para lá, mas entregue na China. A perda de tributação se dá a partir dessa venda por preço inferior, o que reduziria o lucro tributável no Brasil e, por consequência, a base de cálculo sobre a qual vai ser cobrado o tributo", diz Maria Regina.

Segundo o estudo "Mensuração da fuga de capitais do setor mineral no Brasil", em que o IJF foi parceiro da Latindadd, houve um subfaturamento de US$ 39,1 bilhões nas exportações de minério de ferro entre fevereiro de 2009 e dezembro de 2015. O trabalho foi noticiado pelo NMB em 20 de julho.
Para Maria Regina, os países para onde o minério brasileiro é destinado inicialmente deveriam dar publicidade aos dados das operações realizadas, acabando com o sigilo das transações entre empresas vinculadas.

De acordo com ela, coibir essa fuga de capitais e, consequentemente, a perda de receitas requer que, as administrações tributárias estejam preparadas em termos tecnológicos e de recursos humanos, com fiscalização adequadamente remunerada, a fim de fazer frente ao planejamento tributário abusivo das empresas.

Ela defende também a criação de um organismo supranacional que regulamente essas operações, vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU). Caberia a ele "implementar regras que permitam aos países, especialmente os menos desenvolvidos, arrecadar o que é justo, adotar métodos que permitam apurar os preços efetivamente praticados entre empresas vinculadas ou que envolvam guaridas fiscais e criar mecanismos severos de punição ou sanção a países e empresas que não cumpram as regras estabelecidas e pratiquem operações fraudulentas", afirma a diretora do IJF.

Com base no estudo da Latindadd, estima-se que 70% de todo o comércio exterior brasileiro ocorra entre empresas vinculadas ou com subsidiárias em paraísos fiscais. "O agravante das mineradoras é que elas trabalham com um recurso não renovável e que pertence legalmente a toda à sociedade. Ou seja, o que uma mineradora extrai e exporta, desaparece. Não poderá mais ser extraído, é colheita única. As gerações futuras não terão mais como explorar este recurso", afirma Dão Real Pereira dos Santos, diretor de relações institucionais do IJF e também auditor da Receita Federal.

Por ser um recurso finito, diz Dão, subfaturar o minério é considerado grave. "Então, qualquer sonegação que o setor extrativo produz tem um efeito muito mais grave do que qualquer outro setor, pois é uma riqueza que se perde e uma redução de custos para a indústria estrangeira em detrimento da capacidade do Estado para promover políticas públicas, inclusive aquelas que possam viabilizar alternativas econômicas que compensem a falta do recurso extraído", declara.

Rosiane Seabra, advogada e consultora tributária da Associação Mineira dos Municípios Mineradores (Amig), diz que o estudo realizado pela Latindadd comprova em números o que a entidade denuncia há muito tempo. "Essa é uma operação feita pelas mineradoras com o intuito exclusivo de reduzir a tributação. Os municípios mineradores há muito denunciam essa prática", afirma. Segundo ela, a maioria das empresas vende para elas mesmas a tonelada de minério pela metade do preço, reduzindo assim a tributação. Para Rosiane, a única solução seria uma rigorosa fiscalização por parte dos órgãos federais.
O governo já chegou a multar grandes mineradoras por essa prática, mas ela continua ocorrendo e não há controle rigoroso sobre a s vendas externas. "É que o governo federal, quando tem muita tributação não fiscaliza com rigor", afirma.

Ela lembra que, além desse subfaturamento das exportações, o governo federal ainda reduziu, com a Lei Kandir, os tributos para o embarque de minério ao exterior, prejudicando ainda mais os Estados mineradores, que brigam na Justiça com a União para ter compensação pela perda de receitas com a desoneração. A Lei Kandir previu compensação aos Estados e municípios por perdas decorrentes da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nas vendas ao exterior. "O governo desonera a exportação de minério e ela ainda é subfaturada", diz. Com informações do jornal Estado de Minas.


Fonte: Notícias de Mineração Brasil

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