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Audiência

11/08/2017 14:20

ABPM discute MPs da mineração com presidente da Câmara

Integrantes da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) se reuniram, ontem (9), com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) para apresentar a entidade e mostrar apoio às Medidas Provisórias 789, 790 e 791/2017.

Entretanto, segundo Luis Maurício Azevedo, presidente da associação, algumas mudanças precisam ser feitas nas MPs, para torná-las mais atraentes e o setor poder voltar a crescer. Uma dessas mudanças está ligada aos royalties de mineração.
"A ABPM acha que o país não pode deixar de concluir este processo de definição regulatória do setor, sob pena de transmitir grande insegurança aos investidores atuais e aqueles que pretendemos atrair", afirmou, em nota enviada ao Notícias de Mineração Brasil (NMB) ontem.

De acordo com Azevedo, uma das mudanças pontuais que devem ser feitas sobre as MP's diz respeito à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Segundo a entidade, "não tem sentido onerar setores pouco significativos, ou que sofrem com pesados custos, pois estaremos desestimulando a diversificação da nossa base produtiva".
Também é preciso reduzir a participação dos superficiários, "pois, se aumentadas as alíquotas e reduzidas as deduções e despesas, mantida a participação é penalizar o setor duas vezes", afirmou o presidente da ABPM em nota.

Azevedo também disse que a entidade não concorda com a realização de pregão eletrônico para todas as áreas. "O governo já tem 28.000 áreas para dispor, precisamos dar agilidade. Nossa proposta é que aquelas áreas renunciadas ou devolvidas, se o governo não oferecer em 90 dias, que sejam colocadas como "livres", declarou.

Sobre a CFEM, o presidente da ABPM afirmou que "temos de dar opção do minerador que puder mostrar seu custo pagar por tais valores, e não arcar com um preço de pauta arbitrado". Para a associação, a cobrança da nova CFEM deveria começar em 1º de janeiro de 2018, dando oportunidade ao minerador de se planejar.

A entidade também sugere a desassociação das Licenças de Implantação (LI) para obtenção da portaria de lavra, "mas condicionando a construção à LI, dando assim ao minerador mais segurança jurídica, etc".

Além do presidente da associação, participaram do encontro Tony Polglase, CEO da Avanco; João Luiz Carvalho, presidente da Geosol; e Cesar Torresini, vice-presidente de Operações da Trek Mining.

Fonte: Notícias de Mineração Brasil

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