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A CBPM e o Meio Ambiente

O QUE É MEIO AMBIENTE?

De acordo com Conferência das Nações Unidas sobre o meio ambiente celebrada em Estocolmo, em 1972, definiu-se Meio Ambiente como: “- o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas”.

Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, – em sua resolução no. 306/2002: “Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influência e interações de ordem física, química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

 O Art. 225 da Constituição Federal garante: “ - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, sobrepondo-se ao Poder Público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Meio Ambiente é portanto, tudo que está ao nosso redor, incluindo os componentes da natureza, como a fauna, a flora, o ar, a água, além dos seres humanos. Percebe-se, portanto, que o conceito de Meio Ambiente é global, mas sempre destacando a inter-relação e equilíbrio entre os fatores físicos e sociais do meio ambiente. 

Deste modo, alguns estudiosos associam a idéia para o qual se vem dando o nome de “Meio Ambiente” que não é apenas um sinônimo de natureza, mas pode ser referida também como uma representação social como a qualidade de vida, pois o espaço ocupado pelo homem está a todo o momento sofrendo modificações relacionadas ou impostas por ele mesmo, as quais podem ser maléficas ao meio quando não possuem uma administração correta.  

Nos estudos e análises do cenário do Meio Ambiente, empregam-se termos que indicam formas cuidadosas de se lidar, com degradação, preservação, responsabilidade ambiental, reserva legal e sustentabilidade.

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Degradação é o ato de se tornar pior. São alterações e desequilíbrios provocados ao meio ambiente. Em relação às atividades de mineração, quando não possuem orientação adequada para minimizar o impacto ambiental, podem acarretar mudanças significativas ao meio ambiente.

São exemplos de indicadores da degradação ambiental devido à extração mineral: processos erosivos, irregularidade do terreno, solo exposto e cobertura vegetal, assoreamento de rios e riachos, degradação da paisagem, poluição do ar devido ao material em suspensão, poluição sonora, poluição das águas e destinação de rejeito, estéril e outros materiais em locais inadequados.

A degradação pode ser ocasionada por uma atividade antrópica ou até mesmo um fenômeno natural, relacionados às vossorocas que constituem indicadores naturais de um avançado estágio de degradação do solo, os elementos do clima, chuvas intensas e torrenciais, inundações, desmoronamento de morros, vegetação e também por desmoronamentos causados por deslizamento de poços tubulares. Os efeitos do antropismo resultam das atividades sobre estes recursos naturais, sendo as mais significativas, a urbanização, a industrialização, a pecuária e a irrigação.

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Ação ou efeito de proteger, apoiar e cumprir as determinações da lei, são medidas adotadas para resguardar o meio ambiente da degradação e da exploração inadequada, criando regras de conduta, e prevenção de possíveis danos à natureza. No Brasil, existem leis que constituem Áreas de Proteção Ambiental - APA, que representam alguns espaços do território brasileiro, que são determinados e demarcados pelo Poder Público, que pode ser União, Estado ou Município, com a finalidade de garantir a qualidade, o bem-estar das populações presentes e futuras e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. 

Não há impedimento legal para a atividade minerária em Áreas de Proteção Permanente – APP, e as APA. Os temas ambientais, por sua própria natureza multidisciplinar, comumente provocam polêmicas. Assim, hoje, são as APP situadas às margens dos rios ou de qualquer curso d'água, em largura que varia de 30 a 500 metros; áreas num raio mínimo de 50 metros de largura ao redor de nascentes; o topo de morros, montes, montanhas e serras; encostas com declividade superior a 45°, dentre outras. Nessas áreas, apenas é permitida a supressão da vegetação para empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social. 

No caso da mineração, temos aqui de fazer uma distinção entre a atividade mineradora, regularmente estabelecida, com medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos ambientais causados, e aquela desenvolvida de maneira ilegal e predatória, a qual deve sofrer as penalidades da lei. Estabelecida essa diferença, é inegável que a mineração é um dos setores básicos da economia do País, contribuindo de forma decisiva para o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

A mineração é também uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico e social de muitos países. Para analisar a compatibilidade entre o exercício da atividade minerária e a proteção legal dirigida às APP, inicialmente há de se ressaltar que se trata de uma atividade caracterizada pela chamada "rigidez locacional" - não há flexibilidade quanto à escolha do local onde ela será exercida, pois o recurso mineral está no local onde é encontrado.

A redação original do Código Florestal permite a utilização de APP somente em casos de utilidade pública ou interesse social.
Nesse caso, entendemos que atividade minerária encontra amparo no texto do Decreto-lei nº 3.365/41, que em seu artigo 5, diz que se considera caso de utilidade pública “o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas, e da energia hidráulica”.

Não se pode negar que a mineração é uma atividade causadora de impactos ambientais e, nessa condição, deve estar sujeita a controles  de qualidade ambiental, de monitoramento e de auditoria constantes. Por isso, a possibilidade de que a pesquisa mineral e a lavra possam ser realizadas em áreas de preservação deve depender de específico licenciamento ambiental, com a prévia autorização do órgão ambiental competente. Este é o tema mais adequado para ponderar o desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente.

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL

Representa ações, individuais ou empresariais, voltadas para o desenvolvimento sustentável do planeta: ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do Meio Ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo sustentabilidade.

Modelo de responsabilidade ambiental individual:

- realizar a reciclagem de lixo (resíduos sólidos);
- não jogar óleo de cozinha no sistema de esgoto;
- usar a água de forma racional, sempre que possível;
- consumir produtos com certificação ambiental e de empresas que respeitem o      meio ambiente em seus processos produtivos;
- usar transporte individual - carros e motos - só quando necessário, dando prioridade ao transporte coletivo ou bicicleta;
- comprar e usar eletrodomésticos com baixo consumo de energia;
- economizar energia elétrica nas tarefas domésticas cotidianas; e
- evitar o uso de sacolas plásticas nos supermercados.

Modelo de responsabilidade ambiental empresarial

- criação e implantação de um sistema de gestão ambiental na empresa;
- tratar e reutilizar a água dentro do processo produtivo;
- criação de produtos que provoquem o mínimo possível de impacto ambiental;
- dar prioridade ao uso de sistemas de transporte não poluentes ou com baixo   índice de poluição, como transporte ferroviário e marítimo;
- criar sistema de reciclagem de resíduos sólidos dentro da empresa;
- treinar e informar funcionários sobre a importância da sustentabilidade;
- dar preferência à compra de matéria-prima de empresas que também sigam os princípios da responsabilidade ambiental;
- dar preferência, sempre que possível, ao uso de fontes de energia limpa e renovável no processo produtivo.

SUSTENTABILIDADE

Capacidade de ser sustentável, de estar relacionado aos aspectos econômicos, sociais, culturais e ambientais, podem ser compreendidos como a habilidade de consumir os recursos naturais, sem afetar a vida das gerações futuras. Ou melhor, estar inter-relacionados ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais para que se mantenham no futuro.

Quando se pensa em desenvolvimento, não se devem considerar isoladamente os aspectos sociais, econômicos, ecológicos, culturais, políticos, ou espirituais. Representa, portanto, uma responsabilidade universal. Em termos simples: sustentabilidade, é prover o melhor para as pessoas e para o ambiente, tanto agora quanto para o futuro indefinido.

Tratar a questão ambiental, é conhecer todos os termos que afetam a conscientização dos problemas ambientais, os fatores que o interagem, e que assim devam ser compreendidos por todos. 
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