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24/05/2019 14:30

Desse jeito fica difícil

A criação da Agência Nacional de Mineração, uma reivindicação antiga, foi vista com bons olhos pelo setor mineral e considerada uma possibilidade real de modernizar os processos de controle e fiscalização da atividade de mineração. Afinal, havia muita morosidade e excesso de burocracia nas diversas fases de tramitação dos processos, com reflexos inevitáveis sobre o ritmo das atividades de exploração e produção. A questão é que a simples criação da ANM, por si só, não apaga o passado nem zera os passivos de uma hora para outra. Primeiramente, porque o passivo é grande. Só Relatórios de Pesquisa existem nada menos que cerca de 20 mil que não foram analisados dentro dos prazos previstos, sendo que apenas em Minas Gerais há mais de 6 mil deles pendentes de análise. É importante observar que a aprovação dos Relatórios de Pesquisa é decisiva para que o empreendedor siga em frente com o seu projeto, partindo para etapas como estudos de viabilidade, Plano de Aproveitamento Econômico, Requerimento de Lavra etc. Sem isso, ele fica de mãos atadas. Em termos de requerimentos de lavra, há um passivo de 16.769 processos pendentes de análise.

Desses requerimentos de lavra, uma parte certamente pode se transformar em mina. Isso significa que a ANM tem como um de seus principais desafios reduzir e se possível zerar esse passivo no menor espaço de tempo, se quiser contribuir para que a atividade tenha maior dinamismo. Uma outra lacuna existente é a capacidade de fiscalização da ANM, que ficou visível e foi bastante questionada por ocasião do último acidente com barragem de rejeitos. Ainda enquanto DNPM, o órgão implantou o SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens), que sem dúvida representou um avanço, porque estabeleceu mecanismos de controle das condições das centenas de barragens de mineração existentes no País. Porém, manteve-se a deficiência em termos de pessoal e estrutura material (veículos, por exemplo) para realizar a fiscalização de barragens que eventualmente apresentassem problema. O acidente deixou claro que o SIGBM precisa ser aperfeiçoado e modernizado com tecnologias de digitalização. Dentre as premissas que justificaram a criação da ANM estão autonomia, transparência, controle social, governança, prestação de contas, eficiência, simplificação, integridade e participação do setor. Ocorre que, para cumprir tais premissas, ela requer uma condição sine qua non: adequada estrutura humana, financeira e tecnológica. E aqui começam as dificuldades. 

Em termos de recursos humanos, a ANM atualmente conta com um quadro de 848 servidores, dos quais 350 podem se aposentar. O contingente é considerado bastante insuficiente para que a Agência possa conseguir a agilização que precisa. Pelo lado financeiro, de um orçamento de cerca de R$ 210 milhões, equivalentes a 7% da arrecadação da CFEM, previsto pela legislação, o órgão terá, conforme o orçamento do governo aprovado para 2019, apenas R$ 48 milhões, ou pouco mais de 20% do que a legislação prevê. Parece-nos um contrassenso que um órgão que exerce o controle e fiscalização de uma atividade que gera anualmente mais de uma centena de bilhões de reais disponha de meros R$ 48 milhões. Só a título de comparação, a Apex, que tem apenas como principal papel a promoção das exportações brasileiras, tem um orçamento que beira os R$ 800 milhões ou quase 20 vezes o que a ANM terá este ano.

Com relação às tecnologias, a ANM precisa implantar sistemas para possibilitar a digitalização de processos, acabando com o método cartorial que vigorou por décadas e a instalação de big-data para realizar o processamento das informações e agilizar seus procedimentos. E isto, além de pessoal especializado, requer recursos expressivos, que vão muito além dos quarenta e poucos milhões de reais que lhe foram destinados. Só o aluguel das novas instalações para onde mudou – por absoluta inadequação do prédio onde estava instalada – deverá custar mais de R$ 3 milhões por ano, entre aluguel e condomínio. Ou seja, a simples criação da ANM não vai contribuir muito para a modernização do setor mineral se não se lhe forem dadas as condições materiais para exercer adequadamente o seu papel.
 
 
 

Autor: Francisco Alves 

Fonte: brasilmineral.com.br

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