O ministério de Minas e Energia vai interromper a discussão sobre o novo código de mineração, que se arrasta há quase três anos no Congresso, e propor novos termos de negociação, afirmou nesta terça-feira o ministro interino Paulo Pedrosa. Segundo ele, o marco regulatório que está sendo debatido hoje gera incertezas e é preciso "repensar o marco legal em favor de uma visão de desenvolvimento". Ele comparou a mudança de rota que o governo quer dar ao tema à recente alteração das regras de exploração do pré-sal.

– A questão institucional e regulatória tem que ser repensada em favor do desenvolvimento. Um avanço extraordinário que o país teve foi em relação à participação da Petrobras no pré-sal. Ficou evidente que aquela proposta estava impedindo o desenvolvimento da indústria. Ela não atendia à Petrobras e era ruim para o país. O ministro (Fernando Coelho Filho) que está no Japão relatou o impacto positivo que essa medida teve na percepção lá de fora – disse Pedrosa, durante o Congresso Mundial de Mineração, que acontece no Rio. – A ideia que vamos discutir com o ministro e ele vai discutir com o governo é interromper a discussão desse marco e reorganizá-la a partir de eixos que nós vamos apresentar.

Segundo Pedrosa, a ideia é dividir o processo de aprovação do código em temas para reduzir sua complexidade e agilizá-lo.

– O que não agrada é a incerteza. Temos um processo que está se arrastando há anos, o que inibe o investimento. Nós temos a percepção que a quantidade de assuntos que estão tratadas no código mineral é tão grande que você não constrói as convergências necessárias para aprová-lo. Na medida que a gente separe por temas importantes, nós podemos aprovar os temas mais simples e depois discutir os mais complexos – informou.

Um dos temas que o governo quer discutir à parte é o que ministro interino chamou de bloco institucional, que deve dar poderes e estrutura de agência reguladora ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

– Precisamos reforçar o DNPM, A ideia é ter uma agência para o setor mineral com estabilidade, independência, com a indicação dos diretores submetido a aprovação do Congresso. Isso agrada – afirmou Pedrosa.
Segundo o ministro interino, as mudanças que será propostas permitirão maior agilidade à burocracia que envolve a atividade mineradora no país.

– Temos hoje cerca de 90 mil processos (de solicitação de pesquisa para exploração) parados no governo. A União é dona de áreas que ela não explora nem deixa ninguém explorar – criticou.